PSD quer capacete obrigatório para trotinetas e bicicletas elétricas

A proposta prevê alterações ao Código da Estrada e estabelece multas entre 30 e 150 euros para os utilizadores que não cumpram as novas regras de segurança.

Segundo os sociais-democratas, o crescimento da utilização de veículos de micromobilidade elétrica tem contribuído para o aumento da sinistralidade nas estradas e zonas urbanas.

Apesar de reconhecerem as vantagens destes meios de transporte, nomeadamente ao nível da mobilidade sustentável e das deslocações curtas, os deputados do PSD consideram necessário reforçar as medidas de proteção dos utilizadores.

Na exposição de motivos do diploma, o PSD cita dados da GNR que apontam para mais de 1.900 acidentes envolvendo trotinetas elétricas nos últimos sete anos.

Segundo os números apresentados: morreram 10 pessoas; 88 sofreram ferimentos graves; 1.442 tiveram ferimentos ligeiros.

O partido considera que estes veículos apresentam riscos específicos devido à velocidade atingida, ao tipo de condução e à maior exposição física dos utilizadores.

Atualmente, a obrigatoriedade de uso de capacete aplica-se apenas a algumas categorias específicas de veículos elétricos mais potentes.

Com a nova proposta, todos os utilizadores de: trotinetas elétricas; bicicletas elétricas; monociclos elétricos; plataformas autoequilibradas; pranchas elétricas e meios semelhantes passariam a estar obrigados a utilizar capacete de proteção.

O PSD entende que as regras atualmente existentes criam dúvidas e dificuldades de interpretação, defendendo uma legislação mais clara e uniforme.
Outra das alterações previstas diz respeito ao uso obrigatório de material refletor durante a noite ou em situações de baixa visibilidade.

O diploma esclarece que não será obrigatório utilizar colete refletor, podendo os utilizadores recorrer a diferentes soluções, como: roupa com elementos refletores; fitas retrorrefletoras; acessórios refletivos;capacetes com elementos de visibilidade. 

As características técnicas dos materiais deverão ser definidas posteriormente através de regulamentação própria.

Para os infratores, o PSD propõe coimas entre 30 e 150 euros, considerando tratar-se de uma penalização proporcional e alinhada com outras infrações já previstas no Código da Estrada.A proposta surge numa altura em que aumenta o número de utilizadores de trotinetas e bicicletas elétricas em várias cidades portuguesas.