Governo alarga prazo para limpeza de terrenos até 31 de maio

O Governo decidiu alargar o prazo para a limpeza de terrenos até ao dia 31 de maio, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais. A data inicialmente fixada era 30 de abril, mas a decisão surge como forma de dar mais tempo aos proprietários para cumprirem com as obrigações legais. A medida, anunciada …

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17/04/2025

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O Governo decidiu alargar o prazo para a limpeza de terrenos até ao dia 31 de maio, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais. A data inicialmente fixada era 30 de abril, mas a decisão surge como forma de dar mais tempo aos proprietários para cumprirem com as obrigações legais.

A medida, anunciada em despacho publicado recentemente, aplica-se a todo o território continental e visa garantir que os trabalhos de gestão de combustíveis em redor de habitações, aldeias e infraestruturas possam ser realizados com maior segurança e eficácia.

Segundo a legislação em vigor, os proprietários, arrendatários ou entidades que detenham terrenos junto a zonas florestais são responsáveis por garantir a limpeza de mato e vegetação numa faixa de 50 metros à volta das edificações e 100 metros em redor de aglomerados populacionais.

As coimas para o incumprimento destas obrigações podem variar entre os 280 e os 120.000 euros, dependendo se se trata de uma pessoa singular ou coletiva.

O alargamento do prazo pretende também responder às condições meteorológicas adversas registadas em algumas regiões, que dificultaram a execução dos trabalhos dentro do período inicialmente previsto.

As autoridades apelam à colaboração de todos os cidadãos, reforçando que a prevenção é a chave para evitar tragédias durante a época de incêndios.